domingo, 3 de julho de 2011

DO DIREITO À INFORMAÇÃO

Por Paccelli José Maracci Zahler


Observando os esforços internacionais em favor da globalização, através da criação da Organização Mundial do Comércio, verificamos fenômenos interessantes em todos os países signatários. Ao mesmo tempo em que se comprometem a cumprir os princípios de harmonização, equivalência e transparência de procedimentos de modo a facilitar o livre trânsito de mercadorias entre seus territórios, firmando inclusive acordos para a formação de blocos regionais, vêm estabelecendo barreiras técnicas, muitas vezes infundadas, como alternativas ao protecionismo.
Dentro de cada país, as informações a respeito das barreiras técnicas têm sido filtradas pelos governantes e omitidas nos acordos bilaterais, desvirtuando o "princípio da transparência" e constituindo-se, na maioria dos casos, em "censura científica".
Lamentavelmente, os jornalistas não têm uma formação técnico-científica que lhes permita identificar essas pequenas filigranas, mesmo porque seu trabalho destaca as decisões econômicas e políticas que afetam diretamente o cidadão.
Quando as medidas têm um impacto maior como, por exemplo, sobre as importações e exportações, vão buscar informações nos órgãos públicos. Lá, ficam à mercê de administradores deslumbrados que, além de não pertencerem ao quadro técnico das instituições públicas pois são nomeados politicamente, desconhecem o trabalho lá desenvolvido e, na maioria dos casos, o próprio Regimento Interno. Assim, dependendo de sua eloqüência e de suas ambições políticas (vale lembrar que administradores públicos nomeados politicamente almejam galgar postos mais elevados e não estão ocupando seus cargos por acaso), transmitem ao entrevistador uma falsa visão das decisões tomadas. Em muitos casos, criticam os funcionários de carreira, chamando-os de ultrapassados, ineficientes e ortodoxos, e mostram um porvir cheio de esperança com a extinção do órgão que dirigem e a criação de outro mais moderno, eficiente e heterodoxo, ou seja, um balcão de negócios, para atender aos interesses dos seus apaniguados.
Com uma habilidade característica de todo o administrador comprometido com interesses escusos, desvia a atenção do objetivo da entrevista, fazendo com que o homem de imprensa transmita uma falsa visão aos seus leitores.
E assim têm passado os dias, os anos e os séculos, e os círculos viciosos, viciados e corruptos continuam a nos governar e a nos censurar, impedindo-nos do acesso à informações importantes, cruciais para decidirmos nosso destino.
O sentimento de liberdade é algo inato a todos nós. Mas para sermos livres e exercermos plenamente nossa liberdade de expressão, como dizia Erich Fromm, "devemos ser capazes de ter pensamentos próprios".
Para termos pensamentos próprios, devemos ter livre acesso a informações confiáveis, transparentes, verdadeiras, para podermos analisar criticamente os acontecimentos.
Para atingirmos esse objetivo, necessitamos de uma imprensa livre, engajada com os sentimentos e interesses dos cidadãos. Livre para expressar-se e trazer nas primeiras horas da manhã uma análise precisa dos acontecimentos, independentemente dos anseios e ambições dos governantes.

(Publicado na Revista BRASÍLIA nº 85, julho/agosto/2000, p.7)

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